Essa omissão suscita dúvidas, como: A multa de 40% deverá ser paga no prazo de 10 dias, junto com as verbas rescisórias? o pagamento após esse prazo ensejará a aplicação da multa do art.
Esses trabalhadores vão receber uma porção do saldo todos os anos no período do seu mês de nascimento. Aqueles que permaneceram na opção do saque tradicional, chamado agora de saque-rescisão, têm direito a sacar todo o saldo do fundo logo após a demissão, além dos 40% de multa.
Como a multa é calculada? Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar 40% do total que ela depositou na conta do FGTS do trabalhador, acrescido de correções, e não apenas sobre quanto dinheiro tem no fundo na hora em que ele foi demitido.
Entendendo o saque-aniversárioO saque-aniversário não é de todo o saldo da conta, mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão 50% do saldo liberado para saque; quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
O saque-aniversário é a opção de retirar uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro daquela conta se for demitido. Já o saque imediato prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas.
Como optar pelo saque-aniversário do FGTS
- Na tela principal do app do FGTS, toque em “Faça a opção pelo Saque Aniversário”;
- Ligue a chave “Li e aceito os termos e condições” e toque em optar pelo Saque Aniversário”;
- Escolha entre “Crédito em conta Caixa” ou “Transferência bancária” (TED, com cobrança de taxas);
Resposta: Não. Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.
O saque aniversário permite o resgate de 50% do Fundo para quem tem até R$ 500 na conta até 5% para quem tem acima de R$ 20.000. Quem tem até R$ 500 de saldo pode sacar 50% do valor do FGTS.
Os trabalhadores podem consultar o valor do Saque Emergencial FGTS e a data em que o recurso será creditado na Poupança Social Digital por meio dos seguintes canais:
- APP FGTS.
- Site fgts.caixa.gov.br. Acesse aqui.
- Central Telefônica CAIXA 111, opção 2.
- Internet Banking.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O acompanhamento do saldo do FGTS pode ser feito por qualquer trabalhador, tanto por aqueles que possuem direito ao saque integral, quanto aos demais que não pretendem retirar o dinheiro de sua conta. Para isso, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e realizar seu cadastro tendo em mãos o número NIS/PIS.
Além do Saque Aniversário e Saque Imediato, no dia 8 de abril de 2020, o Governo anunciou mais uma possibilidade do saque do FGTS para mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus na economia. Essa nova medida libera até R$ 1.045 a partir do dia 15 de junho. No dia 13 de junho, o governo anunciou o calendário.
Cadastro incompleto ou com dados errados pode explicar porque o dinheiro não caiu na conta. Veja como atualizar as informações no app do FGTS. Essa conta é aberta automaticamente em nome de todos os trabalhadores e é nela que o dinheiro é depositado, seguindo o calendário do FGTS Emergencial.
OS TRABALHADORES QUE POSSUEM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NA CAIXA VÃO RECEBER O VALOR DO SAQUE EMERGENCIAL FGTS AUTOMATICAMENTE NESSA CONTA? Não. O crédito será realizado exclusivamente na Conta Poupança Social Digital CAIXA.
